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Questão: 83158 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de Justiça poderá adotar o procedimento de:
a
alterar a capitulação do ilÃcito
b
determinar nova sentença
c
ordenar nova denúncia
d
majorar a condenação
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