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Questão #75429
2023
Direito Processual Penal
#75429
O recurso voluntário, contra a decisão que excluir jurado da lista geral, poderá ser interposto no
O recurso voluntário, contra a decisão que excluir jurado da lista geral, poderá ser interposto no prazo de:
a
cinco dias
b
quinze dias
c
dez dias
d
vinte dias
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Nos crimes apenados com reclusão e da competência do Juiz monocrático a ouvida de testemunhas arroladas pela defesa antes das de acusação acarretará ao processo:
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Pela sentença criminal, o Juiz de Direito analisa as provas carreadas aos autos processuais, solucionando a lide e decidindo o mérito da causa. Entende-se por ''parte dispositiva'' a parte da sentença
Não estão isentos do serviço do júri:
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