Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:

Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:

a

Fatos intuitivos ou evidentes;

b

As presunçôes legais;

c

Excludentes de ilicitude;

d

Fatos notórios.

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