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Questão: 79151 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre tais bens podem incluir, respectivamente, as seguintes medidas assecuratórias:
a
hipoteca legal, arresto e sequestro;
b
anticrese, arresto e sequestro;
c
sequestro, penhora e especialização da hipoteca legal;
d
busca e apreensão, sequestro e arresto;
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