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Questão: 79151 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre tais bens podem incluir, respectivamente, as seguintes medidas assecuratórias:
a
hipoteca legal, arresto e sequestro;
b
anticrese, arresto e sequestro;
c
sequestro, penhora e especialização da hipoteca legal;
d
busca e apreensão, sequestro e arresto;
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O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:
O Promotor H, tendo diante de si autos de ação penal privada, considera que a queixa-crime também deveria recair sobre pessoa não acusada pelo querelante J.
As provas seguem as seguintes regras:
Assinale a alternativa que apresenta, nos termos do código de processo penal, o prazo para o término do Inquérito Policial:
Havendo prisão em flagrante, verificando o juiz não estarem presentes as hipóteses ensejadoras da prisão em flagrante, deverá ele:
A nulidade da prisão em flagrante, através da qual se iniciou o inquérito policial, foi decretada através de Habeas Corpus que transitou em julgado. Diante disso: