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Questão: 79151 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre tais bens podem incluir, respectivamente, as seguintes medidas assecuratórias:
a
hipoteca legal, arresto e sequestro;
b
anticrese, arresto e sequestro;
c
sequestro, penhora e especialização da hipoteca legal;
d
busca e apreensão, sequestro e arresto;
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Em matéria de ação penal, é incorreto afirmar que:
Sobre os prazos, no processo de competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:<br />
Qual o órgão competente para o Presidente da República nos casos de crimes comuns por ele praticado?
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
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Ainda com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA: