Questão: 76329 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Denomina-se testemunha referida a pessoa a que alude

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Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.
Nos crimes de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial não poderá ser iniciado mediante:
Tarso, por insuficiência probatória, foi inocentado da acusação de crime contra a honra. Ser-lhe-á possível interpor recurso de apelação à sentença terminativa de mérito?
Diz-se "citra petita " a sentença
Pode ser jurado:
A prorrogação de competência voluntária ocorre: