Diz-se "citra petita " a sentença

Diz-se "citra petita " a sentença

a

que julga além da imputação formulada pela acusação.

b

que não julga toda a imputação deduzida pelo órgão da acusação.

c

quando o juiz anula a sua própria sentença.

d

cujo dispositivo contraria as premissas invocadas pelo juiz na fundamentação.

Próxima Questão