José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de

José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo aos autos demonstrou que a vítima sofreu amputação de membro superior direito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

a

a vítima deverá representar no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada a representação.

b

o Ministério Público poderá oferecer denúncia, independentemente de representação, pois a lesão produzida é tipificada como de ''natureza gravíssima''.

c

o crime de lesôes corporais produzidas em razão de acidente de trânsito, por força da lei, independe de representação por ser de ação penal pública incondicionada.

d

a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.

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