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Questão: 85102 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caso a réu seja citado por edial em virtude de estar em
Caso a réu seja citado por edial em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
a
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado.
b
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado, exceto se este tiver defensor constituÃdo.
c
se o réu não comparecer e, tendo advogado constituÃdo, este não justificar a ausência, decretando, ainda, a prisão preventiva do acusado.
d
se o réu não comparecer, não constituir advogado, decretando a prisão preventiva, se for o caso.
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A renúncia ao exercÃcio de direito de queixa ocorrida em relação a um dos autores do crime:
Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:
Se o apelante não apresentar razôes no prazo legal já perante o juÃzo a quo:<br />
A alternativa correta é:
Quando o recurso deverá ser interposto, de ofÃcio, pelo Juiz?
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. A defesa de réu pobre e preso que não possa arcar com honorários advocatÃcios caberá, então,