Jacinto Guerreiro foi condenado, pelo juízo de primeiro

Jacinto Guerreiro foi condenado, pelo juízo de primeiro grau, a cumprir a pena de seis anos e dois meses de reclusão em regime prisional fechado, por ter cometido roubo duplamente majorado. Respondeu o processo preso e, por ser reincidente, o Magistrado determinou que, em tal situação, aguardasse eventual recurso. Seu advogado tempestivamente apelou e, antes que o recurso fosse julgado, o acusado evadiu-se do presídio onde se encontrava. Neste caso, o Tribunal competente

a

deverá aguardar a recaptura de Jacinto para julgar o recurso.

b

julgará normalmente o recurso e, se for negado provimento, determinará a expedição do mandado de prisão.

c

deverá declarar deserta a apelação.

d

se acolher o recurso, descontará da pena o tempo em que permaneceu preso.

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