Sobre o recurso do protesto por novo júri, aponte a alternativa correta:

Sobre o recurso do protesto por novo júri, aponte a alternativa correta:

a

é recurso a ser manejado pelo Ministério Público e defesa;

b

a matéria a ser abordada no protesto é eminentemente objetiva, isto é, a quantidade de pena aplicada na sentença em relação ao crime doloso, dispensando, portanto, a apresentação de razôes;

c

se a condenação ultrapassar vinte anos em face do concurso material de infraçôes, o recurso será conhecido;

d

se houver interposição do protesto por novo júri, é vedado interpor recurso de apelo para questionar, v.g., que a decisão foi manifestamente contrária à prova dos autos.

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