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Questão: 77297 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo
Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofÃcio, no epÃlogo do sumário da culpa.
a
Da sentença de pronúncia.
b
Da decisão que absolve sumariamente o réu.
c
Da decisão que declara improcedente a denúncia ou a queixa.
d
Da decisão que desclassifica o delito para outra infração e ordena a remessa dos autos ao Juiz competente
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Todos os itens abaixo referem-se aos crimes que poderão suscitar prisão preventiva, excetuando-se:
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