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Questão #75619
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2023
Direito Processual Penal
#75619
O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):
O Direito Processual Penal pátrio consagra os seguintes princípios, exceto a (o):
a
publicidade dos atos processuais, tendo em vista a proteção da intimidade do acusado.
b
indisponibilidade do processo, salvo na ação penal privada e na ação penal pública condicionada a representação.
c
identidade física do juiz inclusive nos processos sumários onde há concentração dos atos processuais.
d
princípio do impulso oficial na produção das provas.
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