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Questão: 83200 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caberá recurso de protesto por novo júri quando:
Caberá recurso de protesto por novo júri quando:
a
A sentença impuser pena igual a 20 (vinte) anos.
b
O júri reconhecer que o réu cometeu crime hediondo.
c
For a pena imposta superior a 20 (vinte) anos.
d
As alternativas "a" e "c" são corretas.
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