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Direito Processual Penal
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Questão #83200
2023
Direito Processual Penal
#83200
Caberá recurso de protesto por novo júri quando:
Caberá recurso de protesto por novo júri quando:
a
A sentença impuser pena igual a 20 (vinte) anos.
b
O júri reconhecer que o réu cometeu crime hediondo.
c
For a pena imposta superior a 20 (vinte) anos.
d
As alternativas "a" e "c" são corretas.
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