Caberá recurso de protesto por novo júri quando:

Caberá recurso de protesto por novo júri quando:

a

A sentença impuser pena igual a 20 (vinte) anos.

b

O júri reconhecer que o réu cometeu crime hediondo.

c

For a pena imposta superior a 20 (vinte) anos.

d

As alternativas "a" e "c" são corretas.

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