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Questão #79353
2023
Direito Processual Penal
#79353
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
a
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar;
b
o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais;
c
o perdão poderá ser extraprocessual expresso;
d
o perdão não poderá ser tácito;
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EM TERMOS DE DENÚNCIA:
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