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Questão: 79353 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que:
a
o perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar;
b
o perdão poderá ser aceito por procurador com poderes especiais;
c
o perdão poderá ser extraprocessual expresso;
d
o perdão não poderá ser tácito;
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Na sentença criminal, o juiz <br />
Assinale a alternativa CORRETA.<br />De conformidade com a Constituição Federal, com as alteraçôes produzidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004:
Os termos a quo e ad quem :
O Ministério Público é o dono da ação penal pública, tanto condicionada quanto incondicionada. Mas há exceção a tal princÃpio, admitindo-se ação penal privada quando:
No que se refere à prisão em flagrante delito, é correto afirmar que: