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Questão: 75774 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em uma ação privada, o querelante deixou de promover o
Em uma ação privada, o querelante deixou de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos porque, além de reter os autos em poder do procurador, não forneceu numerário ao oficial de justiça para o cumprimento de mandado de intimação do querelado. Extinguiu-se a punibilidade:
a
pela prescrição;
b
pela decadência;
c
pela perempção;
d
pela renúncia.
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