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Questão #84699
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2023
Direito Processual Penal
#84699
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:
a
de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
b
em sentido estrito quanto a ambas as situaçôes;
c
de apelação que absorve as duas situaçôes;
d
em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
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Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:
É CORRETO SUSTENTAR QUE:
No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.
Não sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela: