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Questão #84699
2023
Direito Processual Penal
#84699
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro
Da sentença que impronuncia o réu por um dos crimes e desclassifica para o juízo comum o outro delito que era de competência do júri cabe recurso:
a
de apelação quanto à impronúncia e recurso em sentido estrito quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
b
em sentido estrito quanto a ambas as situaçôes;
c
de apelação que absorve as duas situaçôes;
d
em sentido estrito quanto à impronúncia e de apelação quanto à desclassificação, devendo ser interpostos separadamente pelo sucumbente;
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