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Questão: 77267 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de informaçôes em habeas corpus, será correto
Em tema de informaçôes em habeas corpus, será correto afirmar:
a
O simples encaminhamento dos autos ou de cópias de peças do processo é recomendado, tornando dispensável a remessa das informaçôes, pelo juiz;
b
No tocante à s informaçôes que devem ser prestadas, a autoridade coatora deverá restringir-se a esclarecimentos sobre matéria de fato, devendo se abster de longos arrazoados concernentes à matéria jurÃdica;
c
Siliente a autoridade coatora em relação às informaçôes solicitadas e não prestadas, não podem ser presumidos verdadeiros os fatos arguidos na impetração de habeas corpus,
d
As informaçôes em habeas corpus devem ser pedidas, ainda que a inicial venha instruÃda com elementos probatórios suficientes para demonstrar o cabimento imediato da ordem liberatória ou preventiva.
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Assinale a proposição verdadeira:
A Lei dos Crimes Hediondos e Equiparados (Lei 8.072, de 25/07/1990),
Com relação ao inquérito policial:
Na sentença criminal, o juiz <br />
Em relação à s disposiçôes insertas na nova lei antitóxicos (Lei nº 10.409, de 11.01.2002), é incorreto afirmar:
Em matéria de prisão, é INCORRETO afirmar que, conforme dispôe o Código de Processo Penal,