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Direito Processual Penal
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Questão #77267
2023
Direito Processual Penal
#77267
Em tema de informaçôes em habeas corpus, será correto afirmar:
Em tema de informaçôes em habeas corpus, será correto afirmar:
a
O simples encaminhamento dos autos ou de cópias de peças do processo é recomendado, tornando dispensável a remessa das informaçôes, pelo juiz;
b
No tocante às informaçôes que devem ser prestadas, a autoridade coatora deverá restringir-se a esclarecimentos sobre matéria de fato, devendo se abster de longos arrazoados concernentes à matéria jurídica;
c
Siliente a autoridade coatora em relação às informaçôes solicitadas e não prestadas, não podem ser presumidos verdadeiros os fatos arguidos na impetração de habeas corpus,
d
As informaçôes em habeas corpus devem ser pedidas, ainda que a inicial venha instruída com elementos probatórios suficientes para demonstrar o cabimento imediato da ordem liberatória ou preventiva.
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