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Questão #76248
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2023
Direito Processual Penal
#76248
São pressupostos da prisão preventiva:
São pressupostos da prisão preventiva:
a
prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria;
b
garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal;
c
prova da existência do crime, garantia da ordem econômica e conveniência da instrução criminal.
d
prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria, garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou garantia da ordem pública.
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51 - De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos Recursos no Direito Processual Penal, é correto afirmar que: