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Questão #76197
2023
Direito Processual Penal
#76197
Na apreciação ou valoração da prova, em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que vigora
Na apreciação ou valoração da prova, em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar que vigora entre nós:
a
o sistema das provas legais;
b
sistema da íntima convicção;
c
sistema da persuasão racional;
d
sistema misto, onde, aliado ao convencimento íntimo, o jurado fundamenta seu voto, embora de forma concisa;
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O desaforamento é a deslocação da competência prevista exclusivamente no caso de julgamento em plenário do júri, não cabendo-lhe deferimento:
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Se a perícia for realizada por via de precatória, a nomeação do perito competirá ao: