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Direito Processual Penal
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Questão #84423
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2023
Direito Processual Penal
#84423
Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira.
Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira.
a
A permissão de saída do estabelecimento, mediante escolta, em caso de doença grave da companheira, não poderá ser concedida se o preso for provisório.
b
O condenado que cumpre pena em regime aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.
c
O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição, mesmo sem estar trabalhando.
d
O juiz da execução penal poderá imediatamente revogar o livramento condicional em caso de prática pelo liberado de outra infração penal, bastando apenas ouvir o interessado, assegurando-lhe ampla defesa e o contraditório.
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