Em relação aos procedimentos do Código de Processo Penal e

Em relação aos procedimentos do Código de Processo Penal e de leis extravagantes, é correto afirmar que

a

no procedimento dos crimes falimentares, é prevista a instauração de inquérito policial, durante o qual deve ser observado o contraditório, não exigível em outros inquéritos.

b

a falta de oportunidade de defesa antes do recebimento da denúncia nos procedimentos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos causa, segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, nulidade absoluta.

c

a exceção da verdade no procedimento dos crimes contra a honra, quando prevista, constitui defesa obrigatória do acusado.

d

no procedimento do júri, a presença do acusado para o julgamento em plenário é necessária, exceto nos crimes afiançáveis em que o julgamento pode ser feito à revelia.

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