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Direito Processual Penal
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Questão #76818
2023
Direito Processual Penal
#76818
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a:
Em relação ao sistema de nulidades no processo penal, pode-se afirmar que a:
a
falha na procuração para apresentação de queixa não poderá ser suprida;
b
falta de defesa constitui ulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu;
c
falta do exame de corpo de delito direto nos crimes que deixam vestígios causará nulidade absoluta, não se admitindo suprimento por qualquer outro meio de prova;
d
declaração de nulidade por vício na inquirição de uma testemunha sempre causará a dos atos de inquirição posteriores de outras testemunhas;
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