Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 79843 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para
Analise as afirmativas seguintes:I - Há previsão legal para arquivamento do inquérito policial, ex offÃcio, por despacho do Juiz, sem que haja necessidade de provocação do Ministério Público, desde que resulte evidenciada a inocência do indiciado. II - Arquivado o inquérito policial por despacho do Juiz, em atendimento a requerimento do Ministério Público, é cabÃvel ação penal subsidiária a que se reporta o art. 29 do Código de Processo Penal. III - De acordo com as regras constitucionais vigentes, o inquérito policial se constitui em peça essencial e indispensável ao impulsionamento da ação penal pública. Após a análise pode-se dizer que:
a
somente a afirmativa I está correta;
b
todas as afirmativas estão corretas;
c
somente a afirmativa II está correta;
d
todas as afirmativas estão incorretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Caso a réu seja citado por edia1 em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
Para fixar o acréscimo de pena em virtude de crimes cometidos em continuação (art. 71, "caput", do Código Penal), deve o juiz levar em conta
A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infraçôes penais:
A segunda fase do processo penal que julga crimes da competência do tribunal do júri tem inÃcio com:
Chamado a depor como testemunha, um advogado se recusa, alegando sigilo profissional, pois conhecera do fato da acusação em virtude de ter defendido o réu em outro processo criminal. Contudo, sem e...
Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO: