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Questão: 83311 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmarque:
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmarque:
a
uma vez arquivado o inquérito, é inadmissÃvel a
propositura de ação penal privada subsidiária.
b
a decisão que determina o arquivamento do inquérito
por falta de base para a denúncia faz coisa
julgada material.
c
nos crimes de ação de iniciativa privada, a autoridade
policial somente poderá proceder à instauração
de inquérito mediante representação do
ofendido ou de seu representante legal.
d
o inquérito é peça imprescindÃvel ao oferecimento
da denúncia.
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Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />Torna-se possÃvel afirmar que o uso da perÃcia:
Da sentença de impronúncia cabe qual recurso:
A representação torna-se irretratável :<br />
Na instrução criminal o juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciaçôes pessoais, exceto quando:
Sobre os procedimentos no processo penal, é correto afirmar:
Para a teoria finalista da ação, a análise do dolo ou da culpa será feita: