Se a denúncia descreve um crime de roubo, apenado com reclusão, de quatro a dez anos, e multa, mas

Se a denúncia descreve um crime de roubo, apenado com reclusão, de quatro a dez anos, e multa, mas capitula o fato como infringente do artigo 155, do Código Penal, apenado com reclusão, de um a quatro anos, e multa, o juiz, estando provada a prática do delito descrito na exordial, deve:

a

baixar os autos para que a defesa se pronuncie no prazo de oito dias e produza prova;

b

baixar os autos para que o Ministério Público adite a peça inicial, corrigindo-a;

c

lavrar sentença condenando o réu pela prática de roubo;

d

abrir à defesa o prazo de três dias, para oferecer prova e arrolar até três testemunhas.

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