Em relação à eficácia temporal da lei processual penal, é

Em relação à eficácia temporal da lei processual penal, é válido afirmar-se:

a

à norma processual penal, com conteúdo predominantemente de direito penal, não se aplica os princípios da temporalidade das leis penais

b

em razão do princípio da irretroatividade da lei mais severa, a norma processual penal propriamente dita só retroagirá quando beneficiar o réu

c

a norma processual penal propriamente dita, caso não haja disposição em contrário, terá aplicação imediata, pouco importando se mais severa ou não

d

a norma processual penal propriamente dita terá efeito retroativo, com a aplicação dos princípios da temporalidade das leis penais

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