Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo

Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as penas previstas para os dois delitos sejam as mesmas, deve o juiz:

a

julgar os fatos de acordo com a imputação contida na denúncia, ou seja, pelo crime de furto

b

corrigir a omissão da denúncia e condenar o acusado no dispositivo correto

c

baixar o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, fale e, se quiser, produza prova

d

baixar o processo a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia

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