Em notícia veiculada em telejornal, transmitido para todo o

Em notícia veiculada em telejornal, transmitido para todo o Brasil por conceituada emissora de televisão, Júlio César foi taxado de 'estelionatário contumaz'. Sentindo-se ofendido, formulou queixa-crime contra o editor responsável, com fundamento na Lei nº 5.250/67 (Lei de Imprensa). O Juiz, entendendo não haver justa causa para a ação penal, rejeitou a inicial. Contra tal decisão judicial, caberá

a

recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, pois não decorreu o prazo decadencial que é de 6 meses.

b

recurso de apelação no prazo de cinco dias contados da publicação.

c

agravo.

d

'habeas corpus', sendo o Juiz a autoridade coatora.

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