Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público

Em crime de ação pública, se oferecida queixa subsidiária, o membro do Ministério Público

a

pode apelar de sentença absolutória, se o querelante não recorreu no prazo legal.

b

pode repudiar a queixa, mas não pode oferecer denúncia substitutiva.

c

deve intervir no processo, ainda que o querelante não se mostre negligente.

d

deve aditar a queixa e incluir corréu, antes que ocorra a decadência.

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