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Direito Processual Penal
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Questão #76593
2023
Direito Processual Penal
#76593
É entendimento pacífico de nossos Tribunais:
É entendimento pacífico de nossos Tribunais:
a
a falta ou ausência de defesa não anula o processo se não demonstrado o prejuízo para o réu.
b
a defesa deficiente anula o processo, independentemente de demonstração de prejuízo para o réu.
c
a falta ou ausência de defesa é causa de nulidade absoluta.
d
a defesa apresentada somente por defensor dativo constitui causa de nulidade.
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