Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito

Conforme orientação do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, o prefeito municipal será julgado pelo

a

Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual federal comum, cometido antes ou durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo.

b

Tribunal Regional Federal, por crime de competência da justiça federal, cometido antes ou durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo.

c

Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual comum, cometido antes ou durante o mandato, permanecendo a competência do tribunal após a cessação do cargo,

d

Tribunal de Justiça Estadual, por crime de competência da justiça estadual ou federal comum, apenas quando cometido durante o mandato, cessando a competência do tribunal após ter deixado o cargo.

Próxima Questão