Caberá revisão criminal dos processos findos, quando:

Caberá revisão criminal dos processos findos, quando:

a

A sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.

b

A sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.

c

A sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.

d

As alternativas "a", "b" e "c" são corretas.

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