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Questão: 77269 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Durante a execução da pena privativa de liberdade, o
Durante a execução da pena privativa de liberdade, o sentenciado
a
poderá remir a pena na proporção de um dia para cada cinco trabalhados.
b
não poderá postular progressão de regime sem estar representado por advogado.
c
poderá interpor agravo de decisôes proferidas pelo juiz da execução penal, não tendo o recurso efeito suspensivo.
d
não poderá manter contato com o mundo exterior, a não ser quando expressamente autorizado pelo juiz.
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