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Questão: 77448 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado cidadão inicia a execução de um crime em
Determinado cidadão inicia a execução de um crime em território brasileiro, mas a sua consumação ocorreu em território estrangeiro. Como se define a competência:
a
pela natureza da infração.
b
pelo lugar do início da execução.
c
pela prevenção.
d
pelo local em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
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Em caso de urgência, o juiz poderá requisitar a prisão por telegrama:
A respeito de prova, é correto afirmar que:
A nulidade do auto de prisão em flagrante, através do qual se iniciou o inquérito policial, foi reconhecida em "habeas corpus", cuja decisão transitou em julgado. É correto afirmar: