Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da

Réu preso interpôe, ele próprio e em seu interesse, habeas corpus perante o STJ. Em face da concessão do writ, o MP interpôe recurso extraordinário ao STF:

a

Urgia, pena de nulidade da decisão que daí adveio, prejudicial ao réu, e em atenção a texto legal codificado, intimá-lo para, se quisesse, constituir advogado.

b

O recurso extraordinário, situando-se em instância especial, não se submete a regras de intimação previstas em Código; segue rito traçado em leis especiais; despicienda a intimação.

c

Em se tratando de réu preso desprovido de patrono, não há mister intimação; o estado providencia a assistência de defensor público.

d

O direito não socorre a quem dorme; cabia ao interessado, posto que preso, providenciar os instrumentos necessários a sua defesa.

Próxima Questão