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Questão: 82258 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no
Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante o juiz singular?
a
não há manifestação do Ministério Público.
b
sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.
c
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 2 dias quando o acusado estiver preso, ou em 15 dias, quando o acusado estiver solto.
d
sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 5 dias quando o acusado estiver preso ou em. 15 dias, quando estiver solto.
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Entre as condiçôes da ação penal, NÃO se inclui