Dentre os princípios e regras que regem a interpretação da lei processual penal, destaca-se:

Dentre os princípios e regras que regem a interpretação da lei processual penal, destaca-se:

a

"Dura lex, sed lex".

b

"Summum jus, summa injuria".

c

"In claris cessat interpretatio".

d

"In dubio pro societate".

Próxima Questão