Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de Justiça poderá adotar o procedimento de:

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de Justiça poderá adotar o procedimento de:

a

alterar a capitulação do ilícito

b

determinar nova sentença

c

ordenar nova denúncia

d

majorar a condenação

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