Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que:

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que:

a

somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física.

b

denegada a ordem pelo juiz de 1o grau, cabe recurso obrigatório (ex officio).

c

o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal.

d

denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Próxima Questão