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Direito Processual Penal
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Questão #76563
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2023
Direito Processual Penal
#76563
O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?
O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?
a
Não, salvo se prestar fiança ou nos casos que a lei admitir;
b
Sim, desde que não seja perseguido logo após o fato;
c
Sim, caso não tenha sido preso em flagrante delito;
d
Sim, se for apenas o co-partícipe do crime.
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