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Questão: 79275 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não
Segundo o Código de Processo Penal, qual opção a seguir não determina a competência jurisdicional?
a
a conexão ou continência
b
a prerrogativa de função
c
o domicÃlio ou residência do réu
d
a requisição judicial
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01 A denúncia será rejeitada pelo Juiz de Direito quando faltar
Conforme Súmula do S.T.J.:
Quando é incabÃvel a impetração do habeas-corpus?
O (a) _______________ , em sentido processual penal, representa a junção de vários litÃgios num processo, por terem eles algum ou alquns elementos comuns.
Assinale a opção correta.Nos termos da Lei n. 7.210/84, é considerado estabelecimento penal: