Questão: 79651 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmaçôes a respeito dos recursos

Considere as seguintes afirmaçôes a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.Estas afirmaçôes referem-se, respectivamente, a:

  • a
  • b
  • c
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