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Questão: 75709 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Conforme dispôe o Código de Processo Penal, a autoridade
Conforme dispôe o Código de Processo Penal, a autoridade policial, nos atestados de antecedentes, quanto às anotaçôes referentes à instauração de inquérito contra os requerentes,
a
mencioná-las-á, desde que autorizadas pelos requerentes.
b
não as mencionará, salvo na hipótese de prisão em flagrante.
c
mencioná-las-á, pelo princÃpio da moralidade da Administração Pública.
d
não as mencionará, salvo no caso de condenação anterior.
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