Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o

Competência é a delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. A respeito do tema proposto, assinale a alternativa incorreta.

a

Quando não se tem certeza do lugar onde a infração se consumou, utiliza-se a regra do domicílio ou residência do acusado (ratione loci);

b

O Código de Processo Penal adotou a teoria do resultado, vale dizer, é competente o foro do lugar onde se consumou a infração penal;

c

O Código Penal considera local do crime tanto o lugar do comportamento (ação ou omissão) como o do resultado;

d

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho