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Questão: 76303 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da
Cogita-se, segundo a imprensa, que o Presidente da República vá extinguir a punibilidade dos condenados que já se encontrem no leito de morte. Se o fizer, fá-lo-á mediante:
a
anistia;
b
graça;
c
indulto;
d
"abolitio criminis".
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