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Questão: 85102 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Caso a réu seja citado por edial em virtude de estar em
Caso a réu seja citado por edial em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
a
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado.
b
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado, exceto se este tiver defensor constituÃdo.
c
se o réu não comparecer e, tendo advogado constituÃdo, este não justificar a ausência, decretando, ainda, a prisão preventiva do acusado.
d
se o réu não comparecer, não constituir advogado, decretando a prisão preventiva, se for o caso.
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Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:<br />
Conforme o artigo 571 do Código de Processo Penal, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas:
O júri, por unanimidade, reconheceu que o réu estava sendo agredido pela vÃtima do homicÃdio, mas, por quatro votos contra três, não considerou a agressão injusta. Neste caso:
A lei processual penal não trata do problema do desarquivamento do inquérito policial.
A incompetência do juÃzo anula:
O Código de Processo Penal admite, expressamente, o recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença que: