Caberá apelação:

Caberá apelação:

a

Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, desde que interposta no prazo de 15 (quinze) dias.

b

Das decisôes do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver
erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

c

Da decisão do Juiz monocrático que Indefere pedido de liberdade provisória.

d

Nenhuma das alternativas está correta.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho