Assinale a opção incorreta:No que diz respeito às nulidades do processo penal:

Assinale a opção incorreta:
No que diz respeito às nulidades do processo penal:

a

a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo ser remetido ao juiz competente quando fora declarada a nulidade;

b

as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas na sessão de julgamento, por ocasião dos debates orais, pela parte prejudicada;

c

a falta ou nulidade da citação, da intimação ou da notificação estará sanada se o interessado comparecer, antes de o ato consumar-se, ainda que somente para argui-la;

d

as omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a qualquer tempo, antes da sentença final;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho