Nos crimes não afiançáveis o réu poderá apelar da sentença sem recolher-se à prisão, quando:

Nos crimes não afiançáveis o réu poderá apelar da sentença sem recolher-se à prisão, quando:

a

For primário.

b

Tiver bons antecedentes.

c

For primário e tiver bons antecedentes, assim reconhecidos na sentença condenatória.

d

As alternativas "a" e "b" são corretas.

Próxima Questão